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14 Jun

Análise estruturada do relatório da PEC da Previdência

            O Deputado Federal Samuel Moreira, relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, de 2019, que “Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá Outras Providências”, apresentou em 13/06/2019 documento, em sua versão final, apto à votação na Comissão, e ulterior deliberação em plenário.

 Do relatório, compreende-se o seguinte quadro resumo analítico (acompanhado de planilhas e simulações diversas anexas), tocante ao fluxo de emendas apresentadas pelos parlamentares da Câmara dos Deputados.

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Confira o conteúdo completo. Faça o download aqui:

1/4 Resumo Analítico

2/4 Panorama Emendas

3/4 Relatórios Diversos

4/4 Relatório Geral

5 Parecer do Relator

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1.     INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.  Foram apresentadas, pelos Deputados Federais, 277 emendas à PEC da Previdência;

1.2.  Das 277 emendas, 49 foram consideradas insubsistentes, 1 foi inadmitida, 34 foram aprovadas integralmente, 71 foram aprovadas parcialmente, e 122 foram rejeitadas;

1.3.  Dessa forma, das 277 emendas, apenas 227 emendas foram consideradas em seus conteúdos e formas, tendo em vista que 50 foram insubsistentes ou inadmitidas;

1.4.  Não constam informações mais detalhadas acerca das 50 foram insubsistentes ou inadmitidas, em relação aos seus conteúdos, tampouco aos parlamentares autores;

1.5.  As 227 emendas consideradas são de autorias distribuídas em 113 deputados federais, de 23 partidos diferentes, de 23 Estados, mais o Distrito Federal, estes distribuídos em todas as regiões do Brasil;

 

2.     REGIÕES DO BRASIL

2.1.  Em primeiro lugar, os Deputados da Região Sudeste apresentaram 89 emendas (12 aprovadas integralmente; 24 aprovadas parcialmente; e 53 rejeitadas) à PEC;

2.2.  Em segundo lugar, com 62 emendas apresentadas (11 aprovadas integralmente; 26 aprovadas parcialmente; e 25 rejeitadas), está a Região Nordeste;

2.3.  Em terceiro lugar, a Região do Centro-Oeste, com 33 emendas (5 aprovadas integralmente; 8 aprovadas parcialmente; e 20 rejeitadas);

2.4.  Em quarto lugar, a Região Sul, com 25 emendas (4 aprovadas integralmente; 8 aprovadas parcialmente; e 13 rejeitadas);

2.5.  Em quinto lugar, com 18 emendas, a Região Norte (2 aprovadas integralmente; 5 aprovadas parcialmente; e 11 rejeitadas);

2.6.  Não houve nenhuma emenda dos Deputados dos Estados Amapá, Amazonas (ambos da Região Norte); e Rio Grande do Norte (Região Nordeste);

 

3.     PARTIDOS

3.1.  PSB é o Partido que soma o maior número de emendas (30), por intermédio de atuação direta dos seus parlamentares, seguido do PL (18 emendas), do PT e PP (ambos com 16 emendas cada);

3.2.  Os 10 primeiros, da lista de 23 Partidos, são: (1) PSB, 30 emendas, 10,83%; (2) PL, 18 emendas, 6,50%; (3) PT, 16 emendas, 5,78%; (4) PP, 16 emendas, 5,78%; (5) PRB, 15 emendas, 5,42%; (6) DEM, 15 emendas, 5,42%; (7) PDT, 13 emendas, 4,69%; (8) PSDB, 12 emendas, 4,33%; (9) MDB, 11 emendas, 3,97%; (10) Podemos, 10 emendas, 3,61%;

3.3.  3 Partidos com representação na Câmara dos Deputados não tiveram parlamentares que apresentaram emendas à PEC. São eles: PMN, PHS e REDE;

3.4.  Com 6 emendas, o PSB é o Partido que mais obteve emendas aprovadas integralmente, seguido do PT e do PP (ambas com 4 emendas aprovadas);

3.5.  Dos 23 partidos, 13 tiveram emendas aprovadas integralmente;

3.5.1.                                               São eles, em ordem crescente: PSB (6 emendas); PT (4 emendas); PP (4 emendas); PSDB (3 emendas); PDT (3 emendas); PRB (3 emendas); PL (2 emendas); DEM (2 emendas); PTB (2 emendas); PROS (2 emendas); PSD (1 emenda); PV (1 emenda); MDB (1 emenda);

3.6.  Dos 23 partidos, 20 tiveram emendas aprovadas parcialmente;

3.7.  Com 11 emendas, o PSB é o Partido que mais obteve emendas aprovadas parcialmente, seguido do PSDB, PDT e PODEMOS (cada um com 6 emendas aprovadas parcialmente);

3.8.  Dos 23 partidos, 22 tiveram emendas rejeitadas;

3.9.  Com 13 emendas, o PSB é o Partido que mais obteve emendas rejeitadas, seguido do PL (com 13 emendas rejeitadas); PSL, DEM e PP (cada um com 9 emendas reprovadas);

 

4.     DEPUTADOS

4.1.  Com 9 emendas cada, e em primeiro lugar na lista, estão os Deputados Felipe Rigoni e Paulo Pimenta, os que mais apresentaram emendas à PEC. Em segundo lugar, está o Deputado João Campos, com 7 emendas propostas cada. Em terceiro lugar, estão os Deputados Tadeu Alencar, Professor Israel Batista e Daniel Almeida, com 6 emendas propostas cada;

4.2.  27 Deputados tiveram emendas aprovadas integralmente;

4.3.  Os Deputados que tiveram mais emendas aprovadas integralmente são Paulo Pimenta e Tadeu Alencar, ambos em primeiro lugar, com 3 vitórias. Em segundo lugar, com 2 vitórias cada, estão as Deputadas Soraya Santos, Clarissa Garotinho e Iracema Portella. Os outros 22 Deputados tiveram 1 emenda aprovada integralmente, cada;

4.4.  47 Deputados tiveram emendas aprovadas parcialmente;

4.5.  O Deputado Rodrigo Coelho é o que mais obteve emendas aprovadas parcialmente, ou seja, 5 vitórias; seguido do Deputado Daniel Almeida, com 4 emendas aprovadas parcialmente; dos Deputados Paulo Pimenta, André Figueiredo e Tadeu Alencar, cada um com 3 emendas; e dos Deputados Renata Abreu, Professor Israel Batista, Daniel Coelho, Carlos Sampaio, Professora Dorinha Seabra Rezende, Valtenir Pereira, Eduardo Barbosa, Léo Moraes, Erika Kokay, Fábio Ramalho e João Campos, todos com 2 emendas aprovadas parcialmente, cada; os outros 31 Deputados obtiveram, cada, uma emenda aprovada parcialmente;

4.6.  37 Deputados tiveram emendas rejeitadas. No topo da lista, está o Deputado Felipe Rigoni, com 7 emendas rejeitadas.

 

5. Acompanhar anexos complementares, com simulações diversas e planilhas analíticas, a corroborar o presente resumo analítico


Confira o conteúdo completo. Faça o download aqui:

1/4 Resumo Analítico

2/4 Panorama Emendas

3/4 Relatórios Diversos

4/4 Relatório Geral

5 Parecer do Relator

 

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O presente resumo analítico, e seus anexos complementares - assinados pela consultoria Produzir Soluções Integradas -, foram desenvolvidos pelo advogado Sóstenes C. Marchezine, analista estratégico, especialista em Direito Público, com ênfase em Gestão Pública; em conjunto com Deyvid Pereira, Analista Orçamentário, Especialista em Políticas Públicas e Pós-Graduado em Ciência Política